FPE tem que mudar até 31 de dezembro

27/03/2012 15:27

Do Congresso em foco

Para complicar o debate da secessão entre os estados, já foi iniciada a contagem regressiva para que deputados e senadores aprovem, até 31 de dezembro deste ano, uma revisão da legislação com novos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – com o detalhe de que o cálculo do FPE é levado em conta na partilha dos royalties do petróleo, matéria à espera de votação na Câmara. Continue lendo…