Política

Proposta de emenda dá aos deputados poder sobre o STF

Proposta de emenda dá aos deputados poder sobre o STF

26/04/2012 07:02

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Continue lendo…

Geral

Projeto de lei altera prescrição de crimes sexuais contra menores

10/04/2012 21:42

Da Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 6719/2009, conhecido como Lei Joanna Maranhão, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Continue lendo…