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Maioria da imprensa silencia, mas advogado explica o caso

Maioria da imprensa silencia, mas advogado explica o caso

28/03/2012 20:57

Por Bárbara Lemos*

A equipe do Leitura Crítica procurou um dos mais respeitados advogados criminalistas do Estado, o professor João Olympio Mendonça, para esclarecer os detalhes técnicos da prisão do publicitário Antônio Lavareda, na noite de ontem, por porte ilegal de cápsulas de munição.

O marqueteiro e empresário foi abordado pela Polícia Federal ao tentar embarcar para São Paulo, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, com munição junto aos seus pertences. O que é proibido por lei. Denunciado pelo raio X, ele tinha cerca de três balas calibre 38 em sua bagagem de mão. Depois de ser interrogado nas dependências da PF no local, ele prestou depoimento na Delegacia do Turista, no próprio aeroporto, onde, depois de pagar fiança, foi liberado, mas terminou perdendo o voo.

SILÊNCIO NA MÍDIA IMPRESSA

Apenas o site do Diario de Pernambuco e o Leitura Crítica publicaram a prisão do empresário, figura carimbada nos meios políticos e empresariais do Estado. O prestigiado Jornal do Commercio não deu qualquer linha sobre o assunto, nem em seu jornal impresso, nem nos blogs do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação.

O mesmo ocorreu com a Folha de Pernambuco, de propriedade do empresário e usineiro, Eduardo Monteiro. Na sua edição impressa não há qualquer referência ao assunto, bem como em seu blog de política. Também nos dois jornais não foi econtrada nenhuma menção ao fato nas colunas sociais on-line, onde o empresário e o prefeito João da Costa aparecem constantemente em almoços sociais e nas residências um do outro.

 

CONFIRA OS PRINCIPAIS TRECHOS DA ENTREVISTA EXCLUSIVA

 

LC – Professor, qual é a diferença entre porte de arma e registro de arma?

JOM – Você só pode ter o porte de uma arma registrada. Para tirar o porte de arma – andar de fato carregando a arma – o cidadão tem que ter o registro dela, que é feito pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM). Já o porte de arma é concedido única e exclusivamente pela Polícia Federal. O registro dá o direito a você ter a arma em casa ou no escritório, por exemplo, mas não dá o direito a andar com a arma. Esse, só com o porte.

 

LC – Há alguma diferença entre dizer que alguém foi “detido” ou “preso”? Como separar essa linha tênue?

JOM – Veja bem, essa é uma questão puramente semântica. O código de processo penal não usa a expressão “detido” ou “detida”. Ela é apenas um eufemismo. É muito mais pesado dizer que “fulado foi preso”. “Fulano foi detido” é um alívio da outra expressão.

 

LC – Para uma pessoa comum sair livre, em um caso como o do empresário em questão, ela teria que obrigatoriamente pagar fiança?

JOM – Posso afirmar categoricamente que sim. A polícia pode conceder fiança nos crimes de pena até quatro anos, acima disso só quem arbitra fiança é o juiz e ninguém mais.

 

LC – Então portar munição é, de fato, crime? Qual é a pena prevista?

JOM – Sim, claro. Está no artigo 14 da lei 10.826 de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Ela prevê o crime em caso de porte ilegal de arma, acessório ou munição. A pena é de reclusão e pode variar de dois a quatro anos.

 

LC – Há diferença, para a polícia ou para um juiz, em carregar  ”quatro balas” ou “40″?

JOM – Teoricamente, a quantidade não é um diferenciador. Na prática, porém, perante os tribunais, isso faz diferença. Uma coisa é você ser pego com duas ou três balas, outra é ser pego com várias caixas de munição. No caso em questão, existe o entendimento doutrinário e jurisprudencial que considera a conduta atípica, tomando-se por base o Princípio da Insignificância. O judiciário tem aplicado tal princípio em casos onde não há uma lesão maior ou risco à sociedade. Até mesmo por que, no caso concreto, não havia nenhuma arma ao alcance do empresário.

 

LC – Se Lavareda pediu a presença de seus advogados ao chegar na Delegacia do Turista, seria crível supor que houve um auto de flagrante?

JOM – Sim, seria crível supor.  A não ser que ele não ser que ele não tenha sido autuado em flagrante, o que é improvável. O procedimento legal e corriqueiro adotado nesses casos é a lavratura de um auto de flagrante com o imediato arbritamento de fiança. O direito a um advogado é constitucional. O assunto é pacífico, coisa tranquila.

 

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