Política

Denuncia sobre suposta compra de votos sofre “censura branca” nos jornais.‏

Denuncia sobre suposta compra de votos sofre “censura branca” nos jornais.‏

03/10/2012 08:08

Da Redação

 

 

O Ministério Público Eleitoral, solicitou à Polícia Federal a instauração de um inquérito para investigar um vídeo, veiculado na internet, em que supostamente um representante da campanha de Geraldo Julio (PSB) realiza um bingo (Veja o video aqui no link). A legislação eleitoral proíbe a realização de bingos. O pedido foi feito pela Promotora Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, da 5ª Zona Eleitoral, mas embora tenha sido divulgado no Blog de Jamildo, não ocupou nem uma linha da edição  do Jornal  do Commercio de hoje (quarta). O eventual crime eleitoral, também foi ignorado por dois outros jornais, o Diário de Pernambuco e a Folha de Pernambuco, chamando a atenção de internautas para a suposta “censura branca” que estaria ocorrendo nessas eleições depois que a mídia local foi contemplada por várias verbas de publicidade.

Pela legislação eleitoral, a realização de bingo pode ser qualificada como abuso de poder econômico e pode resultar em impugnação de candidatura. A Promotora da 5ª Zona Eleitoral, da propaganda, encaminhou nesta tarde a análise do vídeo para os Promotores Eleitorais da 151ª e 7ª Zonas, responsáveis por casos de abuso de poder econômico e e impugnação de candidatura.

Na descrição, o autor do vídeo informa que o ato aconteceu na Comunidade do Bode, no último sábado (29 de setembro), após carreata do candidato Geraldo Julio (PSB) no bairro. Veja abaixo o texto em que o Ministério Público Eleitoral pede investigação.

“O Ministério Público Eleitoral, por meio de sua representante legal, vem perante Vossa Excelência (…) protocolar o presente pedido de providências em face do candidato ao cargo de prefeito pela Frente Popular do Recife, Geraldo Julio de Mello Filho, PSB (…).

“O Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento, através do vídeo cujo título é “Geraldo fazendo bingo! Tá errado e é proibido”, postado na Rede Mundial de Computadores, mais precisamente no YouTube (…) no qual, supostamente, veículo da campanha do Sr. Geraldo Julio de Mello Filho, o que se depreende conter o número “40″ grafado, placa KGG – 7051 (…) é utilizado para realização de bingo para distribuir prêmios, “brindes”, conduta vedada pelo artigo 39, § 6º, da Lei nº 9.504/97 (…)

Ex positis, para a subsunção dos fatos às normas supra referidas, pugna o Ministério Público Eleitoral que Vossa Excelência determine, a partir do protocolo da presente peça:

a) a NOTIFICAÇÃO do Candidato Geraldo Júlio de Mello Filho e da Coligação Frente Popular do Recife, endereço Rua Dr. Geraldo de Andrade, 57, Espinheiro, Recife – PE, fax 32431729, a fim de que, nos termos do artigo 39, § 6º, da Lei das Eleições, abstenham-se de realizar na propaganda eleitoral a conduta de distribuição de qualquer vantagem aos eleitores, através de “bingos”, ou outros eventos da campanha eleitoral;

b) a requisição à Polícia Federal de instauração do necessário Inquérito Policial, enviando cópia do CD anexo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Resolução TSE nº. 23.363/2011, a fim de ser apurada a suposta prática do crime cuja conduta resta insculpida no artigo 299 do Código Eleitoral ou de qualquer outra conduta vedada por lei, nos termos do artigo 73 da Lei das Eleições;

c) o encaminhamento de cópia dos presentes documentos e CDs aos Exmos. Juízes eleitorais da 151ª e 7ª Zonas Eleitorais a fim de que adotem as providências que entenderem cabíveis.

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