Opinião

A necessidade de mudanças na politica local. Confira novo artigo de Bertrand Sampaio

A necessidade de mudanças na politica local. Confira novo artigo de Bertrand Sampaio

23/08/2012 11:48

 

Há alguns anos atrás, tive o privilégio de participar de algumas reuniões para contribuir com o programa de governo do então candidato Lula à presidência na região Nordeste.

Numa destas reuniões participaram vários especialistas, dentre os quais os meus eminentes professores Oswaldo Lima Neto e Tânia Bacelar, além do advogado e escritor José Paulo Cavalcanti, por quem nutro grande admiração. Muitas questões foram debatidas e várias sugestões derivaram daquele importante encontro. Uma delas me chamou a atenção naquele momento, há cerca de doze anos atrás, apesar de passar de forma quase imperceptível para a maioria dos presentes. A proposta de José Paulo Cavalcanti para acabar com a remuneração dos vereadores no Brasil. Escrevo, naturalmente sem consultá-lo, mas imagino que ele ainda mantém a mesma opinião.

A questão política é tema dos mais fascinantes, apesar de não ser a “minha praia”, como se diz na gíria popular. Mas como “ser político” incomoda-me saber que o Brasil ainda mantém um modelo anacrônico de fazer política nos municípios. Baseado em práticas clientelistas, impregnadas em um regime coronelista, que reedita uma relação análoga àquela entre suserano, o dono do feudo (os votos) e vassalos (os eleitores que na maioria vendem seu voto), na qual uma pessoa recebe de outra a proteção em troca do apoio político, paternalista.

Alie-se a estas práticas outras de nepotismo, hereditariedade política, corrupção, dentre tantos outros adjetivos que qualificam e alimentam este modelo.

Em um ano de eleições municipais no Brasil a sociedade precisa estar atenta para aqueles candidatos que propõem mudanças efetivas para melhorar a condição de vida da população local, mas que também se comprometam a lutar contra a provável ida de vereadores a Brasília

(despesas a serem realizados com o dinheiro público…) no próximo ano para lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) No 35, de 2012, do Senador Cyro Miranda, à qual conta com a assinatura de 31 senadores da República.

Esta emenda certamente vai sofrer a mesma ou uma pressão maior que a proposta elaborada no primeiro ano deste século XXI, pelo então senador Paulo Hartung, mas que sucumbiu como tantas outras boas propostas de interesse maior do povo brasileiro apresentadas ao Congresso Nacional. Na sequência, o senador Cristovão Buarque chegou a apresentar propostas neste sentido. Não se aproximaram nem do primeiro passo no tramite legislativo, pois todas as suas propostas foram engavetadas pela Mesa Executiva da Casa e sequer chegaram a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Deve-se ressaltar que o pagamento de salários a todos os vereadores brasileiros, independente do tamanho e número de habitantes dos municípios, foi adotado a partir de 1975, por obra do governo do ditador Ernesto Geisel, como forma de garantir ao regime militar apoio nas pequenas cidades, num momento em que agonizava a ditadura militar no Brasil.

O jornal O POVO, de Fortaleza é um dos poucos meios de comunicação que deliberadamente vem fazendo há anos uma campanha defendendo a proposta da não remuneração dos vereadores dos pequenos municípios. Na realidade a proposta prevê a recomposição de uma prática que já existia no Brasil há poucos anos.

Diz este periódico, na edição de 16/8/2012, sobre a proposta de emenda constitucional do senador Cyro Miranda: “A economia proporcionada aos cofres públicos, ao livrar as pequenas comunidades de um pesado gasto (perfeitamente dispensável) seria ainda mais reforçada por outro item da PEC: a limitação do total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a, no máximo, 3,5% da arrecadação municipal”.

Atualmente o Brasil possui 57.748 vereadores financiados com dinheiro público, cuja eficácia, eficiência e efetividade das suas atuações nos municípios são questionáveis. Nestas eleições de 2012, esse número aumentará para 59.500, atendendo ao critério de aumento quantitativo da população brasileira.

A sociedade brasileira precisa pressionar o governo, o judiciário e a classe política a definir, urgentemente, uma agenda de reformas que conduza o País à posição de liderança que tantos esperam, num momento econômico mundial desfavorável e que impõe estas mudanças. Na pauta esta é uma das primeiras e boas mudanças propostas. Acabar com a reeleição é outra.

Precisamos na realidade é implantar conselhos municipais, eleitos pelo povo, sem direito a remuneração, com funções definidas e que resgatem o sentido cívico e ético da política. Que priorizem temas a serem debatidos com a sociedade quando do seu interesse maior, os quais deveriam ser votados no tempo adequado, sem onerar mais ainda os cofres públicos com despesas desnecessárias como aquelas destinadas às câmaras de vereadores, às quais, na sua maioria, servem para aprovar projetos inócuos que incluem questionáveis homenagens pessoais, nomeação de ruas e praças e o não exercício de suas funções primordiais, a saber: elaborar leis de interesse à comunidade, fiscalizar os atos do executivo municipal e sugerir ações e melhorias para a cidade.

Os recursos economizados, oriundos da contribuição (na maioria compulsória) da população que paga seus impostos, devem ser imediatamente associados a intervenções que melhorem a vida das pessoas no local, no município, a exemplo da implantação, adaptação e/ou recuperação de calçadas (tão bem defendidas pelo arquiteto Francisco Cunha aqui em Recife), praças, vias, arborização, transporte público, sistemas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos (coleta seletiva de lixo, compostagem com matéria orgânica, aterros sanitários consorciados ou aterros de pequeno porte manuais, quando for o caso), iluminação pública, creches para crianças, estímulo à ampliação da receita própria (tributária), etc. Ou seja, a ideia pressupõe destinar os recursos públicos antes disponibilizados para um uso questionável com vereadores, para aplicá-los nos mesmos municípios, em ações e intervenções que garantam os princípios constitucionais de direitos e deveres, em prol da maior parcela da população.

Começar pelos municípios parece-nos um excelente exercício de mudança da política brasileira e este é um bom momento de se promover esta mudança. Os senadores já deram um passo importante.

Comentários

Marcelo Sampaio de Alencar - 30 de agosto de 2012

A questão do pagamento de salários a políticos é essencial, e controversa. Mas é possível estabelecer premissas simples, a partir das quais se possa extrair conclusões. O trabalho dos vereadores, deputados e senadores é importante para a democracia, mas não deve configurar uma profissão ou ofício. Os políticos devem, por princípio, ter suas profissões e atividades remuneradas próprias, para não serem classificados como vagabundos ou aproveitadores. Portanto, a atividade política é exercida de forma eventual, como de fato ocorre, para a proposição ou votação de leis. Essa atividade eventual tem um custo, relativo a transporte, hospedagem e alimentação, que deve ser coberto pelo governo. Mas, de maneira alguma, deve implicar pagamento de salário a qualquer político que não exerça cargo executivo no governo.

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